Necessitamos de Líderes ou discursos sobre Liderança?

Liderança é um tema charmoso com tendências filosóficas, há diversas publicações ensinando como aplicar conceitos pré-concebidos em diversos ambientes profissionais ou não e que julguem, há necessidade para tal, no entanto há que considerar certa dose de banalização no tocante a este tema quando aplicado na prática, não que os autores estejam errados, ou que este não seja um tema de grande relevância, a questão é: Como? Aonde? Por quem? e, Para quem são aplicados os conceitos sobre liderança? Como diferenciar o mero discurso filosófico das ações práticas e aplicáveis?

Não é fácil responder a tais questões, principalmente acerca deste tema que é de domínio publico e cada um tem uma visão bem particular em enxergar os fatos, pois se baseiam em suas experiências e conhecimentos, no entanto, o objetivo deste texto é explorar o seu mau uso em ambientes corporativos dos quais o acesso a informação é restrito e o uso da expressão Liderança é muito usado para produzir discursos motivacionais com interesses unilaterais.        

Diversas obras trazem à luz a questão da liderança tendo como imperativo a necessidades da sua aplicação para a boa convivência humana e sempre atentando para a valorização do ser humano no plano individual e coletivo em seus diversos ambientes físicos, entretanto, implantar tais conceitos fatalmente esbarra em outra questão: Há interesses individuais que se não bem administrados podem gerar barreiras que impeçam a sua aplicação efetiva o que em suma visa motivar pessoas a atingirem objetivos coletivos e individuais e como motivar pessoas agindo de maneira enganadora.

Um exemplo característico esta em restringir as informações, o que por si só já é uma atitude manipulativa, pois seus efeitos são geralmente pessoas alheias aos acontecimentos relevantes, quando não um impedimento a sua capacidade de se expressar, participar ou sugerir alguma coisa, tal manipulação geralmente parte daqueles que objetivam o domínio absoluto em sua esfera de atuação.

Quanto à restrição eu me refiro a informações do tipo necessárias a serem compartilhadas para que se possa entender o propósito do trabalho ou então das exigências e cobranças impostas, pois sem propósito não há razão para dar continuidade na jornada.

Pessoas buscam no trabalho não só uma fonte de recursos para a sua  sobrevivência e sim uma razão que justifique sua atuação como profissional e entendamos trabalho o conjunto de atuações de vida, seja profissional, familiar ou qualquer outra.       

Destaco que ultimamente há muita ênfase no que chamamos de capital intelectual, ou seja, talentos internos que tenham conhecimento adquiridos através da vivência em outros ambientes profissionais ou acadêmicos, ou ainda mais profissionais com predileção acerca das atividades internas, estes são vistos como de grande agregação de valor uma vez seu conhecimento se desprezado pode ser aplicado no concorrente com um adicional negativo, o conhecimento das atividades operacionais e/ou administrativas da antiga empresa.

Mesmo sabendo o quanto isso pode impactar negativamente ainda encontramos culturas corporativas que olham estas questões com certo menosprezo e que aplicam políticas impositivas a seus colaboradores, nesse ponto é que me apoio para especificar o porquê do mau uso da expressão liderança.

Para eles o discurso é sempre o mesmo: “Colaboradores são os ativos mais importantes para o sucesso organizacional, sem vocês não temos condições de bater as metas, de superar isto, de atingir aquilo”, um discurso verdadeiro, mas com pouca inclinação prática.

Sei o quanto é importante integrar todos os colaboradores, mas atribuir de fato esta importância requer que deixem de lado esta postura de enganação e para muitas organizações é aí que reside o maior problema, então, para elas é melhor trabalhar esta política de enganação e disfarçar seu real intento.

Esta natureza dúbia contradiz aquele discurso sobre Liderança e se não bastasse há ainda outro adicional. Organizações preocupadas em manter as rédeas aplicam muitas vezes estas e outras artimanhas para manter sua “equipe” sob a esperança de que um dia serão valorizados, é o caso de destacar os mais velhos de casa pela sua contribuição esplêndida, o que para muitos e principalmente os da geração Y ou V é o mesmo que emitir o recado de que tão cedo nada acontecerá de novo e os velhos paradigmas profissionais ainda sim prevalecerão, então se quiser esperem... 

Na condição de colaborador, se comprometido com suas responsabilidades o que se espera ao menos é que se tenha como apoio aquele que se faz referência como líder, contudo este deve ao menos transpassar aos seus liderados a confiança necessária para em caso de dúvida de toda natureza poderem ao menos contar com seu apoio e orientação, caso contrário além de não ter a referência mencionada este pode atribuir a culpa ao colaborador que limitado opta por tomar decisões no escuro e como não tem apoio e falta-lhe informação esta fadado ao erro e a conseqüente punição, desta forma certamente o comportamento não é nem de longe o de uma Liderança.

De fato eu necessito de um Líder? Será que ter um “Líder” que se comporta com imposições sem abrir espaço para “discussões” é de fato algo construtivo? Devo entender que Liderança não passa de discurso meramente?

Tenho perseguido orientações acerca deste tema e percebo como já mencionado anteriormente certa banalização, a questão da liderança é usada em todos os lugares como referência a soluções, muitas vezes mágicas eu diria, o que na prática pode revelar muito mais que isso e deve ser bem observada a sua aplicação, pois o efeito poderá ser contrário ao desejado.    

Liderança: Por mais explorado que seja este tema ele ainda gera muita confusão na cabeça das pessoas, o conhecimento e aprimoramento dos conceitos sobre  liderança na prática é a busca de vários gestores para conquistas diversas nas organizações atuantes, mas nada acontece efetivamente se não passar do mero discurso para a aplicação prática, usar este conceito como propagação de campanhas de endomarketing cada vez mais é visto com antipatia pelos colaboradores, estão tornando banal um tema que considero de grande valor, porém sua aplicação leva em consideração detalhes importante quanto à condição física, ambiental, de tratamento, respeito e comportamento como sabemos foram apresentados por estudiosos autocráticos e comportamentistas como Abraham Maslow, Frederick Herzberg e Douglas Macgregor entre outros destacando o primeiro Abraham Maslow que desenvolveu a teoria motivacional baseada em necessidades humanas o autor da conhecida pirâmide de Maslow.

Algumas organizações, mais maduras a respeito da importância deste tema, atentam para as atividades desenvolvidas pelos seus colaboradores nas horas vagas, o que demonstra preocupação quanto às atividades exploradas e que pode agregar valor a ambos.

Sim ambos! Pois o colaborador satisfeito representa a organização que se preocupa com seu bem estar e o trata de forma respeitosa e de fato compreende na prática que sua participação é de grande importância para o sucesso organizacional...

Delegar para Liderar....

Há muita confusão na hora de definir a fronteira entre poder e autoridade, informações paralelas podem de certa forma atrapalhar o bom andamento e condução de um negócio, Consultores são desafiados quando mapeiam processos até descobrirem que muitas vezes os maiores erros não estão nos recursos tecnológicos disponíveis, ou falta de capacitação profissional, nas estratégias de Marketing, ou na ineficiência Logística e etc., e sim na forma como Executivos lidam com a delegação de tarefas, então, Como levar ao conhecimento deste a importância do tema? Ainda mais, Como mudar esta postura, uma vez que isto esta enraizada na cultura organizacional?

Estamos vivendo a era pós-industrial (um novo mundo, onde o trabalho físico é feito pelas máquinas e o mental, pelos computadores. Nela cabe ao homem uma tarefa para a qual é insubstituível: ser criativo, ter ideias), (A sociedade pós-industrial se diferencia muito da anterior e isso se percebe claramente no setor de serviços, que absorve hoje cerca de 60% da mão de obra, total, mais que a indústria e a agricultura juntas, pois o trabalho intelectual é muito mais frequente que o manual e a criatividade, mais importante que a simples execução de tarefas) recursos físicos ainda que necessários já não mais superam os ativos intelectuais, empresas tidas como inovadoras de diversos segmentos e que dependem da força criativa para continuarem competitivas são hoje as mais valorizadas nas bolsas de valores mundiais, é só pensar no investidor quando aplica seu dinheiro, o faz pensando no retorno futuro, então, maquinários e histórico de sucesso talvez não seja mais destaque nesta nova era, mas ainda há Executivos que pensam desta forma e são os que mais contratam serviços de consultoria esperando talvez que os relatórios os digam: Deleguem aos seus colaboradores, uma empresa hoje é um organismo vivo e esta nas mãos dessas pessoas...

Delegar pode não ser uma tarefa fácil, depende muito de como conduz as informações e distribui responsabilidades, no entanto, delegar precisa obedecer a algumas políticas nas quais devem ser muito bem elaboradas de modo que sejam sentidas por todos e não haja dúvidas na cabeça de nenhum membro da equipe, mas é necessário desde já entender que todos sem exceções fazem parte da mesma equipe (Um líder que não sabe delegar competências é como se fosse um pássaro de uma asa só).

Alguns Gestores encontram certas dificuldades na hora de conduzirem suas equipes e por diversos motivos não encontram as razões que justificam essa falta de entendimento entre os “elos” colaborador/empresa/gestores, a saber, o colaborador tem necessidade de subsistência, evolução/desenvolvimento profissional e satisfação pessoal, ademais, quaisquer aspectos acrescidos ou ausentes a esses três devem ser encarados sob outro prisma.

Em meus trabalhos como assistente de consultoria identifiquei que muitos executivos ainda não sabem, não conseguem ou não querem delegar tarefas, e desta forma a imprecisão nas informações difundidas permeiam toda a extensão da estrutura hierárquica o que causa uma verdadeira confusão generalizada, é comum encontrar Organizações Profissionais cuja Política hierarquia não é conhecida e/ou entendida pelos membros desta e isso quase sempre esta associado à falta de delegação por parte do Executivo que de tanto se envolver em “pequenos assuntos” além de bloquearem seus chefes, acabam se afastando do principal objetivo que é a Liderança na condução do negócio em si.

Em mim vem a lembrança uma atividade que desenvolvemos em sala de aula na qual explicita claramente a importância da organização enquanto se conduz “um grupo, uma equipe, uma empresa” enfim quando há necessidade de tomar decisões e estas invariavelmente dependem de “você”, a esta atividade demos o nome de estudo de caso:

O Conselho de Jetro.

A época é o século XIV antes de Cristo. Liderados por Moisés, cerca de 600.000 hebreus saíram do Egito e estão indo em direção à Terra Prometida já faz algum tempo, ontem, houve uma batalha contra os Amalequitas, Moisés está muito cansado, porque teve que ficar o tempo todo em cima de uma colina, segurando o cajado no alto, para que os Hebreus vencessem a batalha, ainda bem que Aarão e Hur estavam lá para ajudá-lo, segurando seus braços.

Hoje, Moisés está recebendo a visita de Jetro, seu sogro, não tem muito tempo para falar com ele, pois fica de manhã até a tarde recebendo pessoas do povo, que ficam numa fila aparentemente interminável, aliás, Moisés quase não tem tempo para mais nada, Jetro observa que Moisés resolve todos os problemas trazidos pelas pessoas.

Bem no final da tarde, Jetro leva Moisés até o alto de uma colina, onde possam conversar sem serem incomodados. - Moisés, pergunta Jetro, Por que você tem que ficar julgando pessoalmente todos esses casos que lhe são trazidos? O que querem todas essas pessoas?

- Bem Jetro, as pessoas querem ouvir de mim a interpretação da vontade e das leis de Deus.

- Desse jeito você fica sem tempo para cuidar das questões realmente importantes. Por que você não manda outros fazerem esse serviço? Já pensou se todo mundo quiser falar com você?

- Ora Jetro esse é o meu serviço, e depois, já imaginou se os outros fizerem algo errado? - Isso não deve preocupá-lo Moisés, escolha pessoas competentes e crie um sistema hierárquico, forme grupos de 10 assistentes para falar diretamente com o povo, para cada 10 grupos de 10 assistentes designe um feitor ele será responsável pela análise dos casos que os assistentes não souberem resolver e para cada grupo de 10 feitores indique um supervisor, esse será o chefe de 100. O Supervisor resolverá os problemas que os feitores não souberem resolver, finalmente, para cada grupo de 10 supervisores indique um chefe, o chefe de 1000 resolverá os problemas que os Supervisores não souberem resolver, assim você terá que se preocupar com os problemas que os chefes de 1000 não conseguirem solucionar, isso deixara há você tempo para que cuide do que realmente é trabalho de um Líder.

- Jetro quer dizer que eles serão capazes de resolver problemas? - Moisés treine esse pessoal, ensine-lhes a lei e dê-lhes as melhores diretrizes para explica-las, faça os responsáveis, avise a todos que de agora em diante eles deverão ser procurados, aprenda a delegar Moisés.

- E como fazer a escolha?

- Procure alguns que você sabe que são mais responsáveis e peça ao povo que eleja outros, forme sua equipe dessa maneira.

- Jetro seguirei seu conselho, mas, ainda tenho receios. E se eles não aceitarem essa responsabilidade?

- Ora Moisés! Você conversa com DEUS de vez em quando, ou pelo menos é o que você diz, ele com certeza saberá aconselha-lho bem melhor que eu...

No dia seguinte Jetro, o primeiro consultor de executivos da História voltou para casa...

Professor: Stefano Addeo Neto-Universidade Nove de Julho

Responda as perguntas: Em essência, o que Jetro recomendou a Moisés? Quais as condições para que as recomendações de Jetro funcionem? Algumas pessoas recusariam a responsabilidade de auxiliar Moisés? O que proporia para persuadir os que recusassem? Ou você ficaria somente com os que aceitassem? Em sua opinião a recomendação continua atual? Por quê? Muito tempo se passou desde aquela tarde na colina do deserto e o que mudou de lá para cá?

Notamos que boa parte dos conflitos ocorridos entre colaboradores e gestores é devido ao fato de que cada um entende uma linguagem diferente, enquanto chefes cobram dos colaboradores certos resultados, estes são, de certa forma, instruídos a perseguirem outros, os conflitos vem à tona sob a forma de cada um defender suas orientações, aceitações e/ou convicções é o que ocorre com mais freqüência, darei um exemplo:

Recentemente realizamos um trabalho de Consultoria em uma organização do Ramo Alimentício Varejista com 06 Lojas, 01 Centro de Recebimento/Expedição e 01 centro Administrativo no qual se relaciona com todas as casas e com o centro de Recebimento/Expedição mediante e-mails e telefonemas, cada departamento é “Independente em suas atribuições” segundo o Diretor.

Na dinâmica de Recebimento de mercadorias “naturalmente” ocorrem divergências de valores entre pedidos de compras e valores nas notas fiscais, quando informados ao setor Compras, este autoriza o recebimento dado às divergências de valores para mais informando ter sido um erro de digitação, por exemplo, o setor Financeiro cujo controle versa em verificar dentre outros os pedidos e as consequentes entradas de notas no sistema reclamam com o Gestor o cadastramento desta nota fiscal em sistema com valores acima do pedido de compra, enquanto este procura corrigir e identificar as falhas é informado pelos seus subordinados que a autorização foi dada pelo setor de Compras que tem autonomia para tal, atentando para o Financeiro a justificativa é a de que só podem efetuar tal pagamento com prévia autorização da Diretoria, enquanto se desenrola este caso imaginem o tamanho do estresse causado e mais todos esses setores recebem ordens específicas dos Executivos, portanto Compras defende-se sob a sombra do seu superior hierárquico, o Financeiro idem, o Gestor é Político para não entrar em atrito com ninguém e o colaborador no final das contas leva a culpa.

Não é a toa que comentários depreciativos percorrem setores e que muitos tomaram para si um jeitão todo especial de se dar bem, Liderança quando há, deve se preocupar tão somente para que todos sigam as mesmas diretrizes e de forma alguma sejam desvirtuados por ordens e diretrizes paralelas que atendem mais a caprichos pessoais do que a um interesse em conjunto.

Liderança é discutida por todos exaustivamente como o modelo ideal, enquanto Chefia parece ser a ideia contraria, já escrevi em outros textos tentando separar com definições e conceitos um e outro respeitando as características necessárias para sua implantação, mas entendo que a Chefia deve ser também entendida pelo pretenso Chefe como a realização de uma política de Liderança e servir a este propósito, então o que há de errado quando as coisas não andam bem, talvez a resposta esteja mais acima, quanto mais envolvido com questões “pequenas”, mais distante se esta da prática da Liderança então Delegar passa a ser imperativo para que as coisas andem bem e não se desvie do foco que em síntese é Liderar se lhe faltar discernimento ou qualquer coisa que o limite, como disse Jetro a Moisés, ainda que não seja Moisés: “Converse com DEUS de vez em quando, ele com certeza saberá aconselha-lho bem melhor que eu.”.

Fontes:

http://www.cersimachado.com.br/Cersi-Machado/Artigos/Para-liderar-e-preciso-saber-delegar.html

Agências Reguladoras na Logística

Toda e qualquer atividade Econômica, existente e atuante no âmbito comercial e de mercado, esta sujeito a regularizações, seja ela em caráter Municipal, Estadual, Federal ou até mesmo Internacional, independente de qual regime político este mercado esteja inserido ou como o Estado/Nação interfere nas relações de livre troca entre os membros participes, é de interesse que estas relações sejam as mais prósperas possíveis, pois, fazem parte da matéria Econômica e de Desenvolvimento social. 

O foco deste texto é apontar algumas agências reguladoras no âmbito da Logística, ainda que seja de grande complexidade, haja visto que estamos inseridos num mercado globalizado onde as relações de trocas, a produção dos bens e a compra de insumos percorrem muitas vezes diversas nações até a chegada do produto acabado até a aprovação ou não do cliente final, para tanto estas operações serão observadas no âmbito da Logística. 

        

O Brasil ao longo de aproximadamente duas décadas vem passando por transformações no âmbito das relações comerciais e ganhando cada vez mais importância na escala global como um país com forte potencial econômico e comercial, basta observar sua importância no tocante às commodities agrícolas onde figura como um grande exportador de soja e de minerais de ferro.

Esta situação na qual vivemos hoje é fruto de decisões tomadas em governos passados, especialmente no do então Presidente da República Fernando Affonso Collor de Mello (1990/1995) quando neste período promoveu a abertura do Brasil ao comércio internacional, antes limitado a um mercado interno e suas limitações impostas naturalmente pela dinâmica do mercado interno, nesse período as dificuldades enfrentadas pelo Brasil eram de ordem política e social sem destacar as crises econômicas que assolavam as indústrias e vitimavam os trabalhadores.

Com a abertura de mercado e a inserção de organizações multinacionais na Economia Brasileira tal processo colaborou para lançar o Brasil na corrida pela disputa de mercado internacional, agora com indústrias fortemente estruturadas e experientes. Houve então, uma reestruturação nas indústrias Brasileiras com investimentos promovidos na tentativa de se colocar em condições de se tornarem competitivas perante as já experientes atuantes.

O Brasil inserido num contexto de abertura de mercado passa a se deparar com situações das quais são tidas como novas, a competitividade nas relações comerciais “forçaram” a uma redução dos custos, de extrema importância passaram a desenvolver métodos e técnicas que pudessem reduzir os custos nas operações, esta é a fase na qual o Brasil encontrava-se em pleno desenvolvimento quando figura a Logística como fundamental para alcançar eficiência nas operações, eficiência que ainda hoje é perseguida pelas empresas atuantes no comércio tanto nacional como internacional.

O papel emergente da Logística

O texto “A evolução da Logística” publicado neste blog trata das operações e sua evolução acompanhando as necessidades do mercado dada a evolução imposta às indústrias e redes varejistas. A logística hoje é apontada como sendo responsável pela sobrevivência das organizações, dada a dinâmica de comércio em escalas globais a Logística tem condições de atender de forma eficiente as necessidades operacionais vigentes, cabe lembrar que no tocante a infra-estrutura esse talvez seja um impedimento para que a Logística não atenda com excelência e com todo o seu potencial de resposta, mas isso cabe a união e estados prover tais condições de infra-estrutura se pensarmos num estado regulador.

Atentando para o texto vimos que o Brasil em sua condição de país emergente o coloca entre os países com um bom celeiro comercial sendo objeto de interesse de qualquer nação relacionar-se comercialmente em nosso território, tanto importando matéria prima para fabrico, como exportando seus produtos acabados para consumo. Nesse contexto e com a Logística operante nas relações comerciais com grandes retornos econômicos para ambos os atuantes, cabe atentar para as agências que regulam as atividades econômicas e comerciais, visto que a matéria jurídica trata essas relações como comércio internacional.

Agências Reguladoras

Essas agências atuam na espera política e regulam as atividades econômicas, sendo elas de caráter federal, estadual ou municipal. São órgãos governamentais que arbitram a respeito das atividades relativas a cada uma delas, a estas agências competem às peculiaridades referentes ao planejamento, orçamento e fiscalização, concessões e etc.

É de competência da nação regular e fiscalizar as atividades econômicas que correspondem ao território aduaneiro e por aduana entendemos o território nacional assim como os limites de costa marítima e o espaço aéreo conforme regulação e acordos previamente elaborados entre nações, para a perfeita regulamentação e fiscalização são criados secretarias subordinadas ao Ministério da Indústria e Comércio (MDIC).

“MDIC que tem como escopo tratar das políticas de desenvolvimento da indústria- em especial o apoio ás micro e pequenas empresas, bem como instruir e incentivar a adoção de políticas voltadas para o comércio exterior por meio de regulamentação e execução de programas e atividades”, “Questões como a execução das atividades de registro e comércio; regulamentação de questões relativas à propriedade intelectual e de transferência; criação de mecanismos de defesa comercial; e a participação em negociações relativas ao comércio exterior” .

Sua estrutura organizacional é dotada de secretarias especializadas em cada uma das atividades que correspondem ao MDIC, em virtude deste tema sucintamente destaco: CAMEX e SECEX.

Cabe aqui destacar o Ministério da Fazenda (MF) que entre as atribuições de fiscalização e controle do comércio exterior Brasileiro, além de sua coordenação política, sobretudo nos campos fiscais, tributários, aduaneiros e cambiais em virtude dos interesses fazendários nacionais, tem à sua subordinação a Secretaria da Receita Federal (SRF), a esta cabe o planejamento, a coordenação, a supervisão, a execução e o controle da administração tributária federal, bem como a arrecadação de tributos.

A estrutura é bem mais complexa, porém para não me aprofundar explano esses dois tópicos que fazem referência ao comércio internacional no qual representa hoje para a nação matéria jurídica de grande importância. Com as operações Logísticas efetivamente priorizando o atendimento as necessidades dos clientes e circulando pelo território que compreendemos nacional, várias são as atividades que direta ou indiretamente se mesclam com atividades oriundas de importações e essas correspondem ao transporte Logístico de modais terrestres, aquáticos e aéreos e para tal uma agência regula sua atividade comercial.

(ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres

A esta compete à regularização e fiscalização das atividades de transportes terrestres no que compreende o território nacional, é uma agência regularizada por lei com poderes punitivos e regulatórios.

Abaixo as normas institucionais:

Resolução n° 3000, de 28 de Janeiro de 2009

Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Decreto nº 6.018, de 22 de Janeiro de 2007

Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Resolução n° 1, de 20 de fevereiro de 2002 (*)

Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Decreto nº 4.130 de 13 de fevereiro de 2002

Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.

Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001

(com as alterações introduzidas pela MP 2.217-3, de 04/09/01)

(com as alterações introduzidas pela MP 353, de 22/01/07)

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

“O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém historicamente acordos de transporte internacional terrestre, principalmente rodoviário, com quase todos os países da América do Sul. Com a Colômbia, Equador, Suriname e Guiana Francesa o acordo está em negociação”.

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul, que contempla os transportes ferroviários e rodoviários, inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. Entre Brasil e Venezuela refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação que está em andamento com a Guiana. O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que é um Tratado de Integração, com maior amplitude entre, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, absorveu o Acordo de Transportes do Cone Sul. Tais acordos buscam facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre os países, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores de um país circulem com segurança, trâmites fronteiriços simplificados nos territórios dos demais.”

(Antaq) Agência Nacional de Transporte Aquaviários

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, é entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

Tem por finalidades:

· I - implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001; e

· II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a:

· a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;

·   b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público; e

·  c) arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

Suas principais atribuições são:

Lei 7.652 - Dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Lei 9.432 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Lei 9.537 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (LESTA).

Lei 9.611 - Dispõe sobre o transporte multimodal de cargas.

Lei 9.966 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Lei 10.893 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Decreto – Lei

Decreto-Lei 37 - Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Decretos

Decreto 666 - Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.

Decreto 2.256 - Regulamenta o Registro Especial Brasileiro-REB para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Decreto 2.596 - Regulamenta a Lei N o 9.537, de 10/09/97, que dispõe sobre LESTA.

Decreto 3.411 - Regulamenta a Lei N o 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas.

Decreto 4.136 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei n o 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.

Decreto 4.543 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior (Artigos 210 e 211 – Proteção à bandeira brasileira).

Decreto 25.403 - Desonera do ICMS os insumos para indústria naval.

(ANAC) Agência Nacional de Aviação Civil

O modal aéreo é um importante indutor da alavancagem do crescimento econômico, uma vez que permite o eficiente escoamento produtivo e a viabilização do turismo nacional, importantes geradores de divisas para o País. O setor de aviação carece de regulação, basicamente, por duas razões: uma de natureza técnica e outra econômica.

A razão de natureza técnica diz respeito à exigência de que as operações aéreas (tanto em terra como no ar) cumpram requisitos rigorosos de segurança e treinamento da mão-de-obra. Na ausência de regulamentação e fiscalização, a segurança e o treinamento poderiam ser de nível inadequado, colocando em risco a vida de passageiros e trabalhadores. O regulador assume, portanto, a função de mitigar essa falha de mercado decorrente de uma assimetria de informação entre o consumidor e o prestador do serviço aéreo. Na ausência de regulação, o consumidor não teria garantias acerca da segurança e qualidade das operações aéreas e o custo para obter essas informações seria excessivamente alto e sem certeza de sucesso.

“A razão de natureza econômica refere-se à necessidade de otimização dos serviços oferecidos, assegurando aos usuários melhor qualidade, maior diversidade e menores preços, e estimulando a expansão da demanda. No passado, quando imperavam os altos custos de capital e a demanda era incipiente, a regulação econômica tinha cunho restritivo à concorrência, devido às características de monopólio natural da operação aeroportuária”.

Existe ainda uma modalidade na qual não há uma agencia específica que regula suas atividades e que vale destacar neste texto, é a modalidade duto viária “transporte via dutos” presente no transporte de gás entre Bolívia e Brasil pela Petrobras e de água potável pela rede de saneamento SABESP, neste caso fica a cargo do Governo Federal as regularizações pertinentes a esta atividade.

Outra modalidade que requer destaque devido à discussão recorrente é sobre o “transporte” de conteúdo eletrônico, se caracterizando como Logística de Informação e que até o momento não há regularização formal acerca desta matéria.  

As Agências Reguladoras foram criadas com o intuito de: “normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre estado, usuários e delegatários”

Em outras palavras é o estado que deixa de exercer o poder estatal financiador do desenvolvimento do país, implantado pelo Governo de Getúlio Vargas por volta de 1930 denominado de Estado Desenvolvimentista e que se seguiu até meados da década de 80, no momento em que o estado deixa de lado sua atuação provedora e interventora e passa para a iniciativa privada sua execução, cabe ao estado a fiscalização e regulação garantindo a concorrência entre as empresas atuantes, surgindo assim o Estado Regulador, iniciado como mencionado no governo de Fernando Collor, consolidou-se com as reformas ocorridas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Com esse modelo o Brasil tem tudo a seu favor para caminhar definitiva para o sucesso Econômico, ainda que algumas barreiras tenham que ser superadas, quanto mais livre de intervenções mais livres é a concorrência, desta forma há maior incentivo ao empreendedorismo o que fomenta a Economia e fortalece o mercado interno e as importações aumentando a competitividade.

As Agências Reguladoras exercem importante papel na sociedade, colabora para a melhoria do mercado, livre concorrência e representatividade no cenário mundial, basta observar, quais são as normas regulatórias e quais os impactos na vida de Brasileiros.  

Fontes:

Pensamentos Liberais Volume VI, Instituto de Estudos Empresariais, 219 pag. 

Direito do Comercio Internacional; Aspectos Fundamentais; Ed: Lex Editora S/A; 392 pag. 

http://www.antaq.gov.br

http://www.antt.gov.br